Aprovado projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural
Nova norma afasta incertezas sobre benefício da Lei Aldir Blanc
Os
trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão
direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente
Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício
emergencial destinados ao setor.
No fim do ano passado, o
governo tinha editado a Medida Provisória 1.019,
que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão
pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em
2020 para execução em 2021).
Sem a MP, a Lei Aldir Blanc
perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas
sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos
do Decreto 10.464, de
agosto do ano passado, que regulamentava o programa.
Com R$ 3 bilhões destinados
a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc
introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os
trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para
a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em
sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários
dos recursos neste ano.
Segundo o Palácio do
Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano
passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de
empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado
(verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.
O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.
Edição: Fábio
Massalli – AGÊNCIA BRASIL
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